A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Ação de execução

Modelo de Petição

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Contestação. Inexistência de vínculo.

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros